Ministra da Cultura diz que Portugal não pode cortar Net a piratas

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Ministra da Cultura diz que Portugal não pode cortar Net a piratas

Mensagem por King_Pito em Seg 30 Nov 2009, 04:09

Afinal, Portugal não pode aplicar o corte de acesso à Net a quem reincide no download pirata. A Ministra da Cultura lembra que a punição só é possível quando a lei portuguesa considerar o download ilegal crime.




O Parlamento Europeu aprovou recentemente a Regulação das Telecomunicações , mas o polémico corte de acessos à Net de piratas não deverá ser transposto para Portugal tão depressa. E isto porque a lei portuguesa não considera crime a distribuição e descarga de conteúdos que não respeitam os direitos de autor na Internet.

No Conselho de Ministros da Cultura, que teve lugar na sexta-feira, Gabriela Canavilhas lembrou que a lei portuguesa ainda não é clara quanto ao download ilegal e às penas previstas para incorre nesta prática.

Além do "vazio legal", a ministra da Cultura deu a conhecer uma visão diferente da nova Regulação das Telecomunicações da UE, que prevê a aplicação de penas a quem copia conteúdos piratas na Internet.

"Penso que devemos penalizar o servidor que permite que os 'downloads' sejam feitos e aí é muito mais fácil actuar e fazer legislação", argumentou Gabriela Canavilhas, citada pela Lusa.

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Re: Ministra da Cultura diz que Portugal não pode cortar Net a piratas

Mensagem por shadowpuppet em Seg 30 Nov 2009, 11:37

Se a net de quem faz downloads ilegais fosse "cortada", os produtos multimédia lançados noutros países, pouca gente iria ter conhecimento, Portugal sofria uma regressão de conhecimento. Lá ia o povo ter que comprar um photoshop a 650€, só o photoshop...
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