Ministra da Cultura diz que Portugal não pode cortar Net a piratas
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Ministra da Cultura diz que Portugal não pode cortar Net a piratas
Afinal, Portugal não pode aplicar o corte de acesso à Net a quem reincide no download pirata. A Ministra da Cultura lembra que a punição só é possível quando a lei portuguesa considerar o download ilegal crime.
O Parlamento Europeu aprovou recentemente a Regulação das Telecomunicações , mas o polémico corte de acessos à Net de piratas não deverá ser transposto para Portugal tão depressa. E isto porque a lei portuguesa não considera crime a distribuição e descarga de conteúdos que não respeitam os direitos de autor na Internet.
No Conselho de Ministros da Cultura, que teve lugar na sexta-feira, Gabriela Canavilhas lembrou que a lei portuguesa ainda não é clara quanto ao download ilegal e às penas previstas para incorre nesta prática.
Além do "vazio legal", a ministra da Cultura deu a conhecer uma visão diferente da nova Regulação das Telecomunicações da UE, que prevê a aplicação de penas a quem copia conteúdos piratas na Internet.
"Penso que devemos penalizar o servidor que permite que os 'downloads' sejam feitos e aí é muito mais fácil actuar e fazer legislação", argumentou Gabriela Canavilhas, citada pela Lusa.
No Conselho de Ministros da Cultura, que teve lugar na sexta-feira, Gabriela Canavilhas lembrou que a lei portuguesa ainda não é clara quanto ao download ilegal e às penas previstas para incorre nesta prática.
Além do "vazio legal", a ministra da Cultura deu a conhecer uma visão diferente da nova Regulação das Telecomunicações da UE, que prevê a aplicação de penas a quem copia conteúdos piratas na Internet.
"Penso que devemos penalizar o servidor que permite que os 'downloads' sejam feitos e aí é muito mais fácil actuar e fazer legislação", argumentou Gabriela Canavilhas, citada pela Lusa.
King_Pito- FórumAdmin
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Re: Ministra da Cultura diz que Portugal não pode cortar Net a piratas
Se a net de quem faz downloads ilegais fosse "cortada", os produtos multimédia lançados noutros países, pouca gente iria ter conhecimento, Portugal sofria uma regressão de conhecimento. Lá ia o povo ter que comprar um photoshop a 650€, só o photoshop...
shadowpuppet- Power User
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Data de inscrição : 28/03/2009
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