PS cede a Cavaco e adia polémica lei da eutanásia

O projecto do PS regulando o direito à eutanásia foi apresentado há quase dois meses. Não houve tempo para o levar à votação final.

O projecto do PS que cria o chamado "testamento vital", forma indirecta de se regulamentar o direito à eutanásia, já não será aprovado até ao final da legislatura.

O diploma encontra-se na Comissão Parlamentar de Saúde, ainda não se iniciou a sua discussão na especialidade (artigo a artigo) e entretanto ainda estão por receber alguns pareceres e fazer algumas audições. Sendo que, entretanto, o tempo corre: o Parlamento fecha para férias de Verão nesta semana, estando o último plenário de votações marcado para quinta-feira.

Membros da bancada socialista admitiram ao DN que é impossível agendar a votação do diploma - que o PS apresentou há cerca de dois meses, em 22 de Maio - de forma a que ele seja aprovado antes da sessão legislativa terminar. Se isso de facto acontecer - ou seja, se não for agendado para votação final e global - então caducará com a legislatura.

Dito de outra forma: por vontade do PS - ou de que qualquer outra bancada - só poderá ser retomado depois das eleições legislativas. Sendo que, se a direita vencer com maioria, então estará condenado ao chumbo (na votação do projecto na generalidade, em 28 de Maio, o PSD e o CDS votaram contra). Se fosse agendado para votação final ainda na presente legislatura teria aprovação garantida.

Com mais este "arquivamento", o Parlamento acaba por ir objectivamente ao encontro de sugestões recentes do Presidente da República para o final da legislatura não fique marcado pela aprovação de diplomas polémicos ou "fracturantes". Um apelo que o Presidente fez a dirigentes parlamentares numa recente audiência em São Bento.

Cavaco Silva sempre se mostrou conservador face a diplomas da chamada "agenda civilizacional" da esquerda parlamentar. Vetou o novo regime do divórcio (que a esquerda parlamentar retomou quase na íntegra, forçando-o a promulgar) e exprimiu também sérias reservas à nova lei da procriação medicamente assistida. Para efeitos de redacção final encontra-se ainda no Parlamento um outro diploma da mesma agenda, o que alarga os direitos dos casais vivendo em união de facto.

Após o longo braço de ferro entre a maioria PS e Belém na questão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores (que o Presidente foi obrigado a promulgar, assumidamente contrariado e porque o Parlamento, quase por unanimidade, lhe ignorou as críticas), os socialistas começaram a ser mais contemporizadores com as sugestões de Belém.

Outros "arquivamentos"

Cavaco Silva vetou a proibição do voto por correspondência dos emigrantes nas legislativas e o PS deixou cair o seu reagendamento; vetou o novo regime do financiamento partidário (que aumentaria exponencialmente a possibilidade de os partidos se financiarem com donativos privados) e a lei morreu; devolveu igualmente à Assembleia da República a nova lei, proposta pelo Governo, anticoncentração dos media, e o destino voltou a ser o mesmo: projecto arqui- vado; aconteceu precisamente o mesmo com o novo regime lei do segredo de Estado, aprovada pelo PS e pelo PSD, que iria resolver, ao fim de 15 anos de vazio, o problema da fiscalização da classificação de documentos. Socialistas e sociais-democratas argumentaram com falta de tempo para voltarem a pegar no diploma. Caducará, tal como os articulados referidos anteriormente, com o final da legislatura.

uma coisa nao tem nada que ver com a outra, o que nao vai a votaçao é o "testamento vital" que nao pode ser comparado a "eutanasia"

penq que uma medida como estas irá sempre depender da maioria que estiver assente no governo, pois se for da direita, já sabemos que nunca haverão avanços.

freezing_moon escreveu:

freezing_moon escreveu:
O projecto do PS que cria o chamado "testamento vital", forma indirecta de se regulamentar o direito à eutanásia, já não será aprovado até ao final da legislatura.

uma coisa nao tem nada que ver com a outra. se é preciso pesquisa as definições...

segundo a noticia: fonte DN


o chamado testamento vital, de uma forma indirecta, regulamenta o direito a eutanasia.

dai ter feito o qoute pk pareceu-me que nao leste bem o artigo.

e o que diz na noticia. parece-me que ha alguma ligaçao, ou entao os redactores do dn andam a inventar coisas.

nao me parece.

nao me parece que va pesquisar, ja sou convicto a muito que a eutanasia deveria ser uma opçao valida. quando for legal,ja vem atrasada.