Regionalização sim ou não?

Como sabem em 1998 houve um referendo, sendo que o número de abstenções superou o sim e o não. Acabou por ganhar o não. Será que isso não é desesrespeitar a decisão dos portugueses? valeu a decisão de uma minoria que se decidiu pelo não. Isto deveu-se a uma manifesta falta de informação das populações que pensam ser um assunto para especialistas. Foi um referendo realizado em muito ma altura e que devido a estrategias politicas pelo meio, acabou por se diluir em constantes discursos políticos sobre os seus perigos. E as vantagens, tal como muitos sucedidos parceiros europeus ja o mostraram, será que não compensam o risco? Por tudo isto, penso que vocês devem conhecer as vantagens e as desvantagens gostaria de saber a vossa opinião. Alias só estou a antecipar algo que dentro de uns anos vai voltar á ribalta. E eu so pretendo que o nº de abstenções não seja o mesmo, e que todos nós possamos manisfestar a nossa opinião esclarecida e consciente. Cumprimentos e parabéns a esta comunidade.

Muito resumidamente as principais vantagens da implementação da regionalização seriam a proximidade da política e da administração aos cidadãos, poderá contribuir para fortalecer as organizações da sociedade civil que, de formas variadas trabalham no terreno em prol do desenvolvimento local e regional. Facilitar a participação dos cidadãos e a difusão de informação, a promoção da concorrência inter-regional, impondo disciplina e fomentando a eficiência, criando um clima que eliminaria muita da corrupção existente. A regionalização traria dinamismo, uma vez que a centralização da administração pública portuguesa é das mais altas do mundo.
E ainda a possibilidade de os cidadãos se moverem para a região que oferece melhores condições, criando o vote with feet’s (votar com os pés) efeito.
Permitiria atenuar o agravamento das disparidades regionais. Ninguém de boa fé poderá dizer que a concentração de investimentos públicos na Área Metropolitana de Lisboa seria a mesma se, em vez da Administração Pública centralizada que temos tido desde há séculos, tivéssemos autarquias regionais com legitimidade democrática e dimensão suficiente para conseguir uma repartição espacialmente mais equilibrada desses investimentos. Certamente que com essa distribuição mais equilibrada Lisboa continuaria a ser a capital de Portugal e o pólo mais atractivo para a população e as actividades económicas no nosso país, mas provavelmente outras zonas do país também disporiam de condições para serem melhores alternativas do que são hoje para residir e investir. Ao contrário do que muitos defendem, a regionalização tem tanto ou mais vantagens para a população da Área Metropolitana de Lisboa do que para a população do resto do país. Se fora dessa área houver condições mais atractivas do que actualmente para a fixação de pessoas e de actividades económicas menos congestionada tenderá a ficar Lisboa e a sua área envolvente. Isso será benéfico para as suas populações que hoje em dia perdem cada vez mais tempo em transportes e se vêem sujeitas aos problemas sociais e de insegurança típicos das grandes aglomerações.
Por isso, a regionalização não é uma causa contra a população de Lisboa e da sua área envolvente, mas sim uma causa a favor da melhoria das condições de vida da população dessa zona e do país no seu todo.
As principais desvantagens seriam a dificuldade em obter economias de escala / gama (Situação de uma empresa em que existe a possibilidade de produzir múltiplos produtos com menos custos em conjunto do que separadamente), as dificuldades na organização administrativa e também as restrições orçamentais que as regiões teriam. A afectação dos recursos seria definida somente a nível local / municipal o que criaria a necessidade de políticas nacionais dirigidas à baixa densidade. O risco de ajudar a promover fenómenos de caciquismo regional, com a criação artificial de “bairrismos regionalistas” e de estados de alma de dessolidarização com os objectivos e os problemas nacionais, e o acicatar de egoísmos paroquiais, como os que existem em pelo menos uma das nossas Regiões Autónomas. Há também o risco verdadeiro de reproduzir mais um nível burocrático de administração e representação de interesses.
Se os municípios actuarem isoladamente, sem cuidar de conhecer e tentar coordenar-se com os planos dos seus vizinhos, será de esperar e temer que venham a ocorrer duplicações e triplicações de equipamentos raros e caros, cuja exploração será ruinosa porque se manterão subutilizados, podendo mesmo não se chegar a obter apoio técnico à altura para a sua gestão. É, pois, decisivo que uma entidade de nível superior assegure coerência no ordenamento do espaço de cada região e na correspondente dotação de equipamentos colectivos. Para além da coordenação geral de políticas económicas e sociais, há domínios e funções que só faz sentido equacionar e gerir no plano nacional como maior exemplo, as funções de soberania (a representação nacional, a defesa e segurança interna, a justiça, as relações internacionais, a política fiscal, etc.)
Outro argumento é o de a delimitação das regiões é uma matéria difícil sobre a qual nunca será possível chegar a consenso, mas também não é por consenso que o sistema democrático funciona. Se assim fosse pouco se poderia decidir e fazer. Assim, também a questão de saber se a delimitação regional irá ser resolvida por recurso aos mecanismos democráticos. Alguns acenam com o fantasma da unidade nacional, como se a descentralização política e a participação das regiões na elaboração dos planos nacionais constituísse um obstáculo à Democracia. Um Estado será tanto mais soberano quanto mais coeso for internamente e essa coesão interna será tanto maior quanto menores forem as disparidades regionais e as disparidades entre grupos sociais. A regionalização não será a solução mágica para o problema das disparidades regionais, mas certamente que contribuirá muito mais para atenuar essas disparidades do que a centralização administrativa que temos tido e cujos frutos estão à vista de todos.
Existe ainda grupos de interesses que defendem que em vez de se pensar em regionalização e gastar recursos com essa reforma, há muito para fazer nos domínios da saúde, educação, habitação, emprego e melhoria das condições de vida da população.
Melhorar os sistemas de saúde e de educação, fomentar a habitação e a criação de emprego, melhorar as condições de vida da população é exactamente disso que trata a regionalização. Com ela procura-se que decisões públicas nesses domínios que hoje são tomadas a nível central por quem está longe das necessidades das populações e não responde directamente perante elas passem a ser tomadas de forma descentralizada, mais próximo daqueles a quem dizem directamente respeito e com melhor conhecimento das necessidades a satisfazer.
Por ultimo, há ainda o facto de a Constituição da República Portuguesa levantar alguns obstáculos legais à criação de Regiões Administrativas em Portugal o que, em última instância, dificulta, ou impossibilita mesmo, o próprio cumprimento. A criação legal das Regiões Administrativas tem de ser, por imperativo constitucional, simultânea, a sua instituição em concreto pode não o ser. Dito de outra forma, a Constituição impede a criação de Regiões Administrativas a título experimental, mas permite a regionalização parcial do Continente. A experiência outros países mostra-nos que não há evidências que indiquem que fazer a regionalização leva obrigatoriamente a uma melhoria económica/social contudo há evidência que indicam que centralismo prejudica.

Completamente a favor

Isto tá muito bem escrito...

Deculpa la marcelo, mas nao consegui ler ate ao fim, mas prometo que me vou informar sobre o assunto...