Lei da paridade furada pelas próprias mulheres

Jornal de Notícias escreveu:

Lei da paridade furada pelas próprias mulheres
00h30m
EMÍLIA MONTEIRO COM PAULO MARTINS

Em pelo menos quatro câmaras, o recurso a suspensões ou renúncias conduziu à substituiçãode mulheres eleitas por homens, subvertendo por completo o espírito da lei da paridade.

Homens que não conseguiram acesso directo às vereações nas últimas autárquicas estão a tomar o lugar de mulheres eleitas. O JN descobriu quatro casos em que o espírito da lei da paridade foi violado graças a suspensões e renúncias.

Em Vila Nova de Famalicão, depois da suspensão dos mandatos por parte das vereadoras Márcia Oliveira e Irene Alferes, dando lugar a dois homens que integravam a lista da coligação PSD/PP, também a socialista Maria José Oliveira renunciou ao mandato. O executivo é agora constituído por 11 homens: sete eleitos pela candidatura de Direita e quatro pelo PS.

A polémica à volta da suspensão, invocando motivos familiares e profissionais, das duas vereadoras ganhou relevância pelo facto de, antes do acto eleitoral, a Imprensa local ter aludido à sua posterior substituição.

"A lei da paridade não pode ser tratada desta forma", sustenta António Barbosa, vereador eleito pelo PS, manifestando "total repúdio" pela saída das duas mulheres. Já Armindo Costa, presidente da Câmara de Famalicão, recusando fazer "considerações acerca de decisões pessoais e profissionais", disse que "ambas aceitaram o desafio lançado pela coligação PSD/PP, mas chegaram à conclusão de que, dada a sua vida profissional, teriam de suspender".

A socialista Maria José Oliveira já era vereadora no último mandato, mas apresentou, durante quatro anos, sucessivos pedidos de suspensão.

O social-democrata António Vilela, que venceu as eleições em Vila Verde, no distrito de Braga, só tem homens nos primeiros quatro lugares da vereação. A primeira mulher, a quem não foi atribuído qualquer pelouro, é Maria de Fátima Peixoto.

José Emídio Moreira, presidente socialista da Câmara de Monção, em Viana do Castelo, foi bem mais transparente. Durante a campanha eleitoral, revelou publicamente que, caso fosse reeleito, Cristina Dias, que ocupava o terceiro lugar na lista candidata à autarquia, não exerceria o cargo de vereadora.

Só para cumprir a lei

O autarca manifestou confiança na "número três" e até lhe reconheceu capacidade de trabalho, mas afirmou sempre que Cristina Dias figurava na lista "para cumprir a lei" e que a sua vontade era continuar a trabalhar com os dois homens que já exerciam cargo de vereador. Moreira ganhou as eleições e Alberto Lima subiu ao terceiro lugar.

Em Fafe, nenhuma mulher faz parte do executivo municipal. O PS ganhou as eleições, mas Helena Lemos, terceira na lista do partido, afastou-se para dar lugar a Manuel Santos, que ocupava o lugar seguinte.

Na maior parte dos casos referidos, a saída de mulheres foi apresentada como uma suspensão do mandato por um período mínimo de seis meses. Contactadas pelo JN, nenhuma delas aceitou comentar a decisão de não exercer funções autárquicas.

No sentido de cumprirem o mínimo exigido pela lei da paridade (ler texto na pág. seguinte), os partidos "empurraram" frequentemente as mulheres para as posições três, seis e nove, quer nas eleições para a Assembleia da República, quer para as autarquias. As excepções foram as listas encabeçadas por mulheres.